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Entendendo o Marco Civil da Internet

Olá, pessoal. Fazia um tempo que não escrevia. Vida de pai novato não é fácil. Nada que um pouco mais de planejamento do tempo não possa ajudar. Agradeço pelos últimos emails recebidos. Gostei de algumas sugestões de temas. Vou escrever sobre eles, podem ter certeza! Mas vamos ao que interessa: Marco Civil da Internet.

Como sabem, entrou em vigor no último dia 23 de junho a Lei federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014, conhecida como Marco Civil da Internet. E uma das frases que mais tenho lido e ouvido de amigos e leitores é exatamente essa que registrei como título deste post:

“Quero entender o Marco Civil da Internet!”

Bem, podemos tentar, pelo menos, atender à curiosidade de todos. Não garanto que vão entender, porque, afinal, a lei não é tão simples assim.

Acompanho, profissionalmente, a discussão do MCI desde que o Poder Executivo encaminhou o projeto para o Congresso Nacional (2011). Antes disso, apenas lia notícias sobre o debate público em 2009 e 2010. Mas tive a oportunidade de, literalmente, meter a mão na massa quando o PL saiu da Câmara e chegou ao Senado.

Mas vamos por partes. Como quem avisa amigo é, aqui vai o alerta:

Este post vai ser longo… Tenham paciência!

Nota do Blog: segundo o Read-o-meter, você, leitor, deve investir algo em torno de 26m59s para ler todo o post!

🙂

Um breve contexto histórico.

 

O MCI é fruto de uma iniciativa do Governo Federal em ampla colaboração e diálogo com a sociedade civil. O projeto de lei tramitou no Congresso Nacional (até a sanção presidencial) por exatos 973 dias, cerca de 2 anos e meio.

Apesar da razoável celeridade [sim, 2 anos e meio para se aprovar uma lei no Brasil é um prazo até bem rápido, considerando que uma matéria deve passar pelas duas Casas legislativas (Câmara e Senado) e, ainda, ser sancionada pela Presidente da República!] , a proposta foi intensamente debatida – e combatida – tanto por grupos empresariais que exploram economicamente a internet como por autoridades governamentais, representantes de grupos de ativismo digital, membros de setores da própria sociedade e até mesmo diretamente pelo cidadão conectado aos foros de discussão do projeto e do anteprojeto, esses últimos preocupados especialmente com a garantia de privacidade e com a proteção dos dados do internauta.

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Gastos com crimes digitais serão 55% maiores neste ano [iG]

http://economia.ig.com.br/2013-02-19/gastos-com-crimes-digitais-serao-55-maiores-neste-ano.html

O viral da semana: aprendendo a usar o #hashtag

Desde a última quarta-feira, uma imagem muito interessante, divulgada pelo perfil Inteligente Vida no Facebook, conseguiu a proeza de se alastrar pela rede social a uma velocidade de interação digna de nota.

E mereceu esta nossa agora.

Até o momento em que escrevo este post, a imagem já atingiu a marca de 4708 compartilhamentos na rede social, 3910 “curtidas” e 519 comentários diretos. Em 5 dias? #uau

Impressionante, não?

E o que poderia ter de tão relevante nessa imagem? Afinal, não tem apelo sexual, político, jurídico nem mesmo comercial.

Mas ela traz, de forma gráfica e com linguagem simples, algumas informações bem ao estilo “prêt-à-porter” sobre regras de comportamento linguístico em redes sociais.

Vou ser mais específico: é um manual prático de uso do hashtag (ou octothorpe, sustenido, cerquilha). Saiba mais aqui e aqui.

Muitos entre vocês, leitores, sabem bem o que é um hashtag. Outros, se não sabem, ao menos já viram algum amigo escrever no twitter, instragram ou no facebook usando aquele conhecido sinal de jogo-da-velha (#) antes de uma palavra qualquer.

Funciona assim… o internauta gosta de #novidade. Afinal, todo mundo quer mostrar para seus #amigos que está à frente de todos, um verdadeiro #geek da #redesocial. Ora, não é demais lembrar, hoje em dia, ser #geek ou ser #nerd é ser #cool.

Entenderam? Ou #querquedesenhe? 🙂

Brian Solis

O hashtag é realmente uma invenção excelente, mas não é novidade. Não surgiu com o twitter nem com o instagram. Sua origem remonta aos tempos do saudoso IRC. Mas foi o twitter que “salvou” o símbolo do ostracismo linguístico. Hoje, porém, não vou descer aos detalhes sobre sua “história”. Minha intenção é, na verdade, data maxima venia, criticar (levemente) a crítica. Ou uma pequena parte dela. Em defesa da liberdade de expressão! 😉

É claro que a ideia foi brilhante. Como heavy user das redes sociais, achei ótimo dar um pouco de informação nerd para os internautas brasileiros. Sou do tempo (3-4 anos atrás) em que o twitter era a modinha geek do momento. E, claro, aprendi rapidamente a usar hashtag. Por muito tempo, somente para citar um exemplo, o Blog Exame de Ordem, do Mauricio, cujo crescimento acompanhei de perto, teve como uma das principais ferramentas de comunicação social o twitter.

Quando ele migrou para o facebook, comentou comigo a facilidade em percerceber que muitos novatos em redes sociais tiveram seu début no moribundo orkut (ou mesmo no facebook), “pulando” a fase do twitter (alguns até mesmo desprezando de propósito). Instagram, então, tem gente que nem sabe o que é até hoje.

Aí, já viram, né? O pessoal começou a acompanhar os usuários mais pop do facebook, os mais descolados, mais cool e passou a vê-los usando hashtag pra cá, hashtag pra lá… uma tempestade de novas palavras: #partiupraia, #prontofalei, #fail, #forasarney, #ficaadica, #BBB, #advocaciafacts, #fichalimpa. Digam-me vocês: e quem é que resiste à tentação de seguir a moda? A cultura associada à tecnologia é tão fortemente influenciável que cria até mesmo distorções morais… Algum tuiteiro aí se lembra da história da bebezinha batizada de Hashtag Jameson? Bem, se a história é verdadeira ou não, rapidamente propagaram-se pelo twitter os hashtags#Foolishparents, #YourParentsHateYou e #StupidestNameEver.

Como tudo no facebook é sobre compartilhamento, as pessoas começaram a reproduzir essas palavras à exaustão aderindo à nova linguagem social e, aos poucos, difundindo a “o jargão do hashtag“.

Bem, até aí, tudo bem.

O problema é que, às vezes, os mais puristas se revoltam contra a “popularização” de alguns valores outrora mais reservados. Quem conhece o instragram deve se lembrar da revolta dos mais antigos usuários (ou seja, todos donos de iPhone, já que o app só estava disponível para o iOS da empresa da Maçã), quando a desenvolvedora abriu o aplicativo também para os usuários do Android… A velha política de guetos, agora em versão linguística.

Pessoal, a linguagem é a mais cara forma de expressão da raça humana. É a nossa principal marca. Nosso legado. Escrita, falada, gestual, corporal, artística, musical… estamos aptos a nos expressar das mais diversas formas.

E, obviamente, nossa linguagem reflete nossa cultura (e vice-versa).

Daí que a proposta de uso do hashtag sugerida pelo designer gráfico Luis Barrelin é exageradamente preciosista. Não há quem goste de falar com erudição, com aquelas palavras difíceis, compridas, e que criticam calorosamente a chamada “linguagem coloquial ou popular”? Pois é. Temos agora o eruditismo digital… e a julgar pela quantidade de compartilhamentos e curtidas que a foto teve, acho que esse vírus se espalhou.

Ora, mesmo que o hashtag não tivesse utilidade no facebook, nem por isso as pessoas deveriam deixar de usá-lo.

Sim, isso mesmo, atento leitor. Eu disse “mesmo que não tivesse utilidade”…

A imagem está errada nesse ponto: o hashtag funciona, SIM, no facebook, ao contrário do que diz o texto. Na verdade, como qualquer outra palavra escrita no seu mural, nas atualizações públicas de status, em algum grupo de discussão ou página, basta fazer uma busca por palavras que o sistema retorna todos os resultados com aquele termo ou expressão. Experimentem buscar pela palavra ficaadica escolhendo a opção “Publicações de amigos” ou “Atualizações públicas“. Como se vê, o hashtag acabou por ter alguma utilidade de sua origem também no facebook…

Voltemos ao gráfico.

O texto é cruelmente taxativo:

Faça-nos um favor e utilize o #hashtag corretamente… ou não faça uso dele.

Pior:

Quem usa hashtag no facebook seja por status, fotografia ou qualquer coisa do tipo, simplesmente é alvo de risadas de pessoas que entendem do tipo.

Ouso discordar. Reconheço que o uso adequado do hashtag é algo que tem tudo a ver com sua utilidade. Ele serve originalmente para aquilo mesmo que consta do gráfico: facilitar a busca, indexar, classificar, marcar palavras.

Ok. Até aí, tudo bem.

Mas já estamos em um determinado momento da Era Digital em que a cultura adapta-se rapidamente às novas tecnologias. Querem exemplo maior do que o que vemos com a imprensa televisionada? Hoje é a internet que pauta a TV. Bem mais rápida (instantânea, na verdade), mais objetiva e absolutamente interativa. Um canal multilateral de comunicação em contraponto à passividade da televisão e do rádio.

Ora, quando eu passo a me comunicar excessivamente em determinado meio, conscientemente ou não, passo também a me expressar conforme aquele meio. Que o digam os adolescentes e suas abreviações. vc, mlk, 9inha, kd, sds, abrs, bj. E os advogados em suas petições? Um juiz amigo meu certa vez me disse que consegue perceber, pela simples forma de falar ou de escrever, se o advogado dá aulas ou não. Concordo com ele. O meio nos leva à adaptação de comportamento e, claro, de expressão.

IBM PC XT monitor
Wikipedia

Talvez muitos leitores não tenham idade suficiente para terem vivido a época dos IBM PC de tela escura e caracteres verdes. Não havia, no início, como acentuar as palavras. Todos os computadores pessoais eram importados. Só nos restava escrever sem acento, sem as letras “latinas” com cedilha, trema etc.

Já naquela época, mesmo depois da incorporação do teclado ABNT de 101/102 teclas ao mercado consumidor brasileiro, muitos ainda escreviam emails como antigamente (eh, estah, soh) e nem por isso eram motivo de piada pelos “modernos” proprietários de teclados ABNT.

E os emoticons? Aqueles simbolos que revelam emoções e sentimentos textualmente? Na “pré-história” da computação, não havia essas “carinhas” que hoje a gente vê no facebook, messenger… não tinha nem mesmo múltiplas cores nos monitores.

Mas todo mundo gostava de usar os emoticons:

  • Estou feliz. : )
  • Estou triste. : (
  • Amo você. S2
  • Estou com raiva. 😡
  • Estou surpreso. :O

Escrever dessa forma hoje no facebook é motivo de piada? Não. É só uma forma de comunicação. O que importa é que atinge sua finalidade. “Ah“, vocês dirão, “mas o hashtag não é forma de expressão, é instrumento de busca por palavras“.

Fala sério, né, pessoal?

Há muito tempo que o hashtag virou forma de se expressar, SIM. É um “plus a mais” na linguagem facebookiana. Na verdade, em qualquer forma de comunicação escrita hoje em dia. Já recebi emails, SMS e até mesmo mensagens no whastapp com essa forma de expressão. E os entendi muito bem. Usado dessa forma, “desvirtuada” de sua finalidade original, o hashtag passou a expressar um reforço na linguagem, algum valor destacado que se quer atribuir. Ou um simples toque de humor ou de seriedade a algum conteúdo qualquer: #cansei #boanoite #offline #felizdemais #ocupado.

Não é que seja inútil, como sugere o gráfico.

É que, simplesmente, o hashtag ganhou novas funções para comunicação da sociedade digital.

Intelligent HeadQuarters

E amanhã? No que será que vai se transformar? Como será utilizado esse instrumento de linguagem? Não faço a menor ideia. Mas posso apostar um pastel amanhecido e uma coca-cola quente como nossos filhos usarão o hashtag de uma forma ainda hoje completamente impensada por qualquer um de nós…

Vocês, eu não sei. Mas eu não vou rir deles, não.

Afinal, o mané dos novos tempos poderei ser eu. #tofora

P.S.: Em tempo, gostei da sacada do Luis Barrelin. Genial e com um resultado midiático fenomenal. Tirando o assassinato ao vernáculo (e a gente não riu dele por isso), só não concordei com tudo o que li. Achei preciosista demais.

O começo de tudo

Em 1981, durante o governo Ronald Reagan, o Secretário da Educação do gabinete presidencial, Terrel Howard Bell (1921 – 1996), criou a Comissão Nacional de Excelência em Educação com um objetivo desafiador: produzir um relatório detalhado sobre a qualidade da educação nos Estados Unidos.

A Nation at Risk

E assim foi feito.

Composta por educadores de renome, a Comissão apresentou, em abril de 1983, o relatório intitulado “Uma Nação em risco: a Imperatividade de uma Reforma Educacional“, considerado um marco na história americana moderna sobre educação. Em pouco mais de 40 páginas, o relatório apresentou um quadro alarmante para as autoridades americanas sobre o futuro da educação no país e revelou, em uma pequeno trecho, um aspecto visionário: a importância do conhecimento na chamada Era da Informação.

Vivemos hoje um momento da História sem precedentes para a humanidade. Nunca antes se produziu tanta informação e se compartilhou tanto conhecimento. Isso se deve essencialmente ao progresso tecnológico, que modificou a forma como baseamos nossa economia e nos relacionamos uns com os outros, em todos os níveis: profissional, comercial, social, até mesmo sexualmente.

A invenção do computador, associado ao surgimento de tecnologias de processamento e transmissão de dados em longas distâncias, foram as causas principais da chamada Revolução Digital, em contraponto à Revolução Industrial do século XVIII. E essas novas tecnologias computacionais permitiram o surgimento rápido de novos padrões de comportamento social, afetando com incrível rapidez a economia e a cultura das sociedades modernas.

Se, por um lado, a sociedade muda à velocidade de um clique, por outro lado, o Direito não consegue acompanhar essa evolução.

Dentre as democracias modernas do mundo contemporâneo, o Brasil, particularmente, possui um sistema de leis defasadas e de baixa qualidade técnica. E, para agravar a situação, temos um processo legislativo extremamente lento, o que praticamente elimina qualquer esperança de contemporaneidade entre leis e tecnologia.

Essa disparidade é visível no dia a dia. A maioria dos brasileiros alfabetizados navega com regularidade pela internet e tem algum grau de facilidade de uso computacional, acessando, produzindo ou difundindo informação, mas isso não se reflete em consciência sobre os direitos e deveres que surgem no consumo e manuseio dessas tecnologias e instrumentos.

Há, por assim dizer, um grande abismo de conhecimento jurídico a ser explorado, que se torna cada vez mais profundo à medida que nosso Poder Legislativo releva o cumprimento de sua função constitucional básica: a de legislar.

Por isso, tivemos a ideia de lançar este Blog.

Um espaço voltado principalmente à informação fácil e descomplicada sobre os mais variados aspectos do Direito Digital presentes nas relações humanas em geral. Temos a pretensão ousada e desafiadora de simplificar a linguagem jurídica e torná-la de fácil compreensão, mas sem perder a qualidade técnica.

Somos apaixonados por tecnologia. Vivemos e respiramos tecnologia. Somos nerds desde os tempos da infância. Crescemos cercados das mais modernas tecnologias de consumo pessoal e doméstico. Por isso, hoje, somos aquilo que o mercado chama de heavy users.

Temos a firme convicção de que o mundo nunca mais foi (nem será) o mesmo desde que o computador pessoal foi desenvolvido na garagem de Steve Jobs em 1976, dando o pontapé inicial a sua popularização.

E foi com essa visão que citamos aqui uma famosa frase ainda hoje muito atual, extraída do relatório norte-americano de 1983 sobre educação:

Aprender é o investimento indispensável exigido para o sucesso na Era da Informação.

É evidente que o sucesso, hoje em dia, depende de informação e de conhecimento, elementos que só se adquirem com o aprendizado, com a leitura. Mas podemos avançar um pouco: o sucesso não mais depende apenas do conhecimento. Para se chegar lá, já se tornou indispensável ir muito além disso. Pedimos licença aos nossos leitores para adaptar essa frase a uma verdade nua e crua:

Aprender é o investimento indispensável exigido para sobreviver na Era da Informação.

Tendo isso em mente é que queremos, de hoje em diante, compartilhar, com vocês, leitores (e usuários – como nós – de toda essa modernidade) nosso conhecimento, nossas experiências, dúvidas, medos, anseios e os sonhos que temos para esse mundo cada vez mais tecnológico e informatizado.

Chega de conversa. Mãos à obra. Ou melhor: dedos ao teclado.

Hoje apresentamos ao mundo o Blog Forum Digital. Onde direito e cultura digitais caminham lado a lado… e de mãos dadas! 😉

Abraços a todos.

Mauricio Gieseler e Fabricio Mota.