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Entendendo o Marco Civil da Internet

Olá, pessoal. Fazia um tempo que não escrevia. Vida de pai novato não é fácil. Nada que um pouco mais de planejamento do tempo não possa ajudar. Agradeço pelos últimos emails recebidos. Gostei de algumas sugestões de temas. Vou escrever sobre eles, podem ter certeza! Mas vamos ao que interessa: Marco Civil da Internet.

Como sabem, entrou em vigor no último dia 23 de junho a Lei federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014, conhecida como Marco Civil da Internet. E uma das frases que mais tenho lido e ouvido de amigos e leitores é exatamente essa que registrei como título deste post:

“Quero entender o Marco Civil da Internet!”

Bem, podemos tentar, pelo menos, atender à curiosidade de todos. Não garanto que vão entender, porque, afinal, a lei não é tão simples assim.

Acompanho, profissionalmente, a discussão do MCI desde que o Poder Executivo encaminhou o projeto para o Congresso Nacional (2011). Antes disso, apenas lia notícias sobre o debate público em 2009 e 2010. Mas tive a oportunidade de, literalmente, meter a mão na massa quando o PL saiu da Câmara e chegou ao Senado.

Mas vamos por partes. Como quem avisa amigo é, aqui vai o alerta:

Este post vai ser longo… Tenham paciência!

Nota do Blog: segundo o Read-o-meter, você, leitor, deve investir algo em torno de 26m59s para ler todo o post!

🙂

Um breve contexto histórico.

 

O MCI é fruto de uma iniciativa do Governo Federal em ampla colaboração e diálogo com a sociedade civil. O projeto de lei tramitou no Congresso Nacional (até a sanção presidencial) por exatos 973 dias, cerca de 2 anos e meio.

Apesar da razoável celeridade [sim, 2 anos e meio para se aprovar uma lei no Brasil é um prazo até bem rápido, considerando que uma matéria deve passar pelas duas Casas legislativas (Câmara e Senado) e, ainda, ser sancionada pela Presidente da República!] , a proposta foi intensamente debatida – e combatida – tanto por grupos empresariais que exploram economicamente a internet como por autoridades governamentais, representantes de grupos de ativismo digital, membros de setores da própria sociedade e até mesmo diretamente pelo cidadão conectado aos foros de discussão do projeto e do anteprojeto, esses últimos preocupados especialmente com a garantia de privacidade e com a proteção dos dados do internauta.

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O começo de tudo

Em 1981, durante o governo Ronald Reagan, o Secretário da Educação do gabinete presidencial, Terrel Howard Bell (1921 – 1996), criou a Comissão Nacional de Excelência em Educação com um objetivo desafiador: produzir um relatório detalhado sobre a qualidade da educação nos Estados Unidos.

A Nation at Risk

E assim foi feito.

Composta por educadores de renome, a Comissão apresentou, em abril de 1983, o relatório intitulado “Uma Nação em risco: a Imperatividade de uma Reforma Educacional“, considerado um marco na história americana moderna sobre educação. Em pouco mais de 40 páginas, o relatório apresentou um quadro alarmante para as autoridades americanas sobre o futuro da educação no país e revelou, em uma pequeno trecho, um aspecto visionário: a importância do conhecimento na chamada Era da Informação.

Vivemos hoje um momento da História sem precedentes para a humanidade. Nunca antes se produziu tanta informação e se compartilhou tanto conhecimento. Isso se deve essencialmente ao progresso tecnológico, que modificou a forma como baseamos nossa economia e nos relacionamos uns com os outros, em todos os níveis: profissional, comercial, social, até mesmo sexualmente.

A invenção do computador, associado ao surgimento de tecnologias de processamento e transmissão de dados em longas distâncias, foram as causas principais da chamada Revolução Digital, em contraponto à Revolução Industrial do século XVIII. E essas novas tecnologias computacionais permitiram o surgimento rápido de novos padrões de comportamento social, afetando com incrível rapidez a economia e a cultura das sociedades modernas.

Se, por um lado, a sociedade muda à velocidade de um clique, por outro lado, o Direito não consegue acompanhar essa evolução.

Dentre as democracias modernas do mundo contemporâneo, o Brasil, particularmente, possui um sistema de leis defasadas e de baixa qualidade técnica. E, para agravar a situação, temos um processo legislativo extremamente lento, o que praticamente elimina qualquer esperança de contemporaneidade entre leis e tecnologia.

Essa disparidade é visível no dia a dia. A maioria dos brasileiros alfabetizados navega com regularidade pela internet e tem algum grau de facilidade de uso computacional, acessando, produzindo ou difundindo informação, mas isso não se reflete em consciência sobre os direitos e deveres que surgem no consumo e manuseio dessas tecnologias e instrumentos.

Há, por assim dizer, um grande abismo de conhecimento jurídico a ser explorado, que se torna cada vez mais profundo à medida que nosso Poder Legislativo releva o cumprimento de sua função constitucional básica: a de legislar.

Por isso, tivemos a ideia de lançar este Blog.

Um espaço voltado principalmente à informação fácil e descomplicada sobre os mais variados aspectos do Direito Digital presentes nas relações humanas em geral. Temos a pretensão ousada e desafiadora de simplificar a linguagem jurídica e torná-la de fácil compreensão, mas sem perder a qualidade técnica.

Somos apaixonados por tecnologia. Vivemos e respiramos tecnologia. Somos nerds desde os tempos da infância. Crescemos cercados das mais modernas tecnologias de consumo pessoal e doméstico. Por isso, hoje, somos aquilo que o mercado chama de heavy users.

Temos a firme convicção de que o mundo nunca mais foi (nem será) o mesmo desde que o computador pessoal foi desenvolvido na garagem de Steve Jobs em 1976, dando o pontapé inicial a sua popularização.

E foi com essa visão que citamos aqui uma famosa frase ainda hoje muito atual, extraída do relatório norte-americano de 1983 sobre educação:

Aprender é o investimento indispensável exigido para o sucesso na Era da Informação.

É evidente que o sucesso, hoje em dia, depende de informação e de conhecimento, elementos que só se adquirem com o aprendizado, com a leitura. Mas podemos avançar um pouco: o sucesso não mais depende apenas do conhecimento. Para se chegar lá, já se tornou indispensável ir muito além disso. Pedimos licença aos nossos leitores para adaptar essa frase a uma verdade nua e crua:

Aprender é o investimento indispensável exigido para sobreviver na Era da Informação.

Tendo isso em mente é que queremos, de hoje em diante, compartilhar, com vocês, leitores (e usuários – como nós – de toda essa modernidade) nosso conhecimento, nossas experiências, dúvidas, medos, anseios e os sonhos que temos para esse mundo cada vez mais tecnológico e informatizado.

Chega de conversa. Mãos à obra. Ou melhor: dedos ao teclado.

Hoje apresentamos ao mundo o Blog Forum Digital. Onde direito e cultura digitais caminham lado a lado… e de mãos dadas! 😉

Abraços a todos.

Mauricio Gieseler e Fabricio Mota.