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Perigos da exposição dos filhos no Facebook: a história de um sequestro facilitado

Não é de hoje que venho chamando a atenção para o uso de redes sociais envolvendo crianças e adolescentes, com mais ênfase naqueles.

Já tive a oportunidade de fazer um alerta aqui no Blog sobre a perigosa relação do Instagram com pedófilos e com pornografia em geral. Fico absolutamente espantado com a quantidade de menores de idade que acessam a rede social, aparentemente com pouca ou nenhuma supervisão de adultos, inclusive expondo número de celular e email.

Também não são poucas as reportagens, os artigos e os estudos sobre essa polêmica relação. Adultos acessam redes sociais intensamente, mas será que fazem a devida reflexão sobre o que e como o estão fazendo? Ou, ainda, como seus filhos também a estão utilizando?

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Desembargadora concede liminar contra aplicativo Lulu

Deu no Portal de notícias do Tribunal de Justiça do Distrito Federal:

APLICATIVO LULU DEVE EXCLUIR DADOS E IMAGENS DE PESSOAS AVALIADAS SEM PRÉVIO CONSENTIMENTO

A Desembargadora do TJDFT, Ana Cantarino, ao julgar pedido de antecipação de tutela do Ministério Público do DF, acolheu os argumentos da Promotoria de Justiça e concedeu liminar determinando:

a) a exclusão imediata dos dados e imagens de toda e qualquer pessoa que não tenha manifestado consentimento prévio, específico e informado para figurar no aplicativo LULU como pessoa a ser avaliada, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais por pessoa);

b) a vedação da possibilidade de avaliação anônima, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais por pessoa) e;

c) conservação dos dados das avaliações no aplicativo LULU, somente disponibilizando tais informações aos legítimos interessados, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais por pessoa).

A decisão foi proferida em julgamento de recurso de agravo de instrumento apresentado pelo MPDFT contra negativa de liminar proferida pelo juiz da 1ª Vara Cível de Brasília, Dr. Issamu Shinozaki Filho, que havia entendido faltar ao Ministério Público local legitimidade para propositura de ação coletiva.

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Saiba como baixar e bloquear o Clube do Bolinha, o novo app antiLulu

Aplicativo desenvolvido por brasileiros já está disponível para Android e deve chegar à AppStore ainda nesta semana. O programa é uma resposta ao Lulu e permite que homens possam avaliar suas amigas do Facebook de forma anônima, através de notas e hashtags como #Camarão #Bigodinho #VidaLoka e #MariaGasolina.

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Enquanto todas as atenções de mulheres e autoridades públicas do Brasil estavam voltadas ao lançamento do app Tubby, que acabou se revelando uma bem sacada trollagem, desenvolvedores brasileiros concluíam as últimas linhas de código daquele que veio para ser a verdadeira e oficial resposta ao aplicativo criado exclusivamente para mulheres: o Clube do Bolinha.

Veja mais: Tubby, o app proibido que nunca existiu.

Download e instalação

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Justiça rejeita pedido de liminar de usuário contra app Lulu

O juiz Henrique Vergueiro Loureiro, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro central da capital paulista rejeitou, no último dia 27 de novembro, pedido de medida liminar feito pelo estudante de Direito Felippo de Almeida Scolari contra a rede social Facebook e o polêmico aplicativo Lulu para exclusão imediata de seu perfil.

Saiba mais: Jovem de SP processa aplicativo Lulu e o Facebook e pede R$ 27 mil

Scolari, que é noivo, ajuizou ação de indenização por danos morais contra a empresa responsável pelo desenvolvimento do aplicativo, Luluvise Incorporation, e contra a empresa Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda, alegando que se sentiu ofendido com a exposição não autorizada de sua imagem e com comentários que teriam prejudicado sua vida pessoal. Segundo consta no histórico de tramitação da ação, acessível através deste link, o estudante atribuiu como valor da causa a quantia de R$ 27.120,00.

No mesmo dia de protocolo do processo, que foi distribuído ao 2º Juizado Especial Cível da Capital paulista, o pedido de liminar foi negado pelo juiz responsável pela Vara sob o argumento de que, na fase processual em que se encontra a ação, a intervenção judicial seria desnecessária, porque a remoção do perfil do aplicativo é possível a qualquer momento, bastando acessar o link http://company.onlulu.com/deactivate.

Decisão interlocutória – processo 1012716-43.2013.8.26.0016

Mesmo após manifestação do advogado do requerente, Loureiro manteve sua decisão anterior determinando, agora, que as empresas sejam notificadas para prestarem informações que julguem pertinentes.

Por ora, as redes sociais venceram o primeiro round!

Acompanhe o processo: 1012716-43.2013.8.26.0016