Vem aí o dedo duro da censura judicial na internet: ERROR 451

Quem nunca esbarrou, em suas navegações pela internet, ao clicar em um link ou digitar uma URL, no famigerado “ERROR 404 – Page Not Found”? É o código padronizado pelo Internet Engineering Task Force, ou Força Tarefa de Engenharia da Internet, a força-tarefa que organiza a rede, como bem definiu Demi Getschko. Sempre que um servidor da internet não consegue localizar o conteúdo web uma página ou domínio vinculado a um endereço (URL), a resposta que aparece ao internauta é uma página normalmente sem nenhum tipo de formatação, apenas comunicando-o desse problema.

É um misto de utilidade pública com dever de transparência.

Agora, no último dia 17, o IETF aprovou mais um código padrão, que já está sendo chamado pela comunidade internacional de “dedo-duro da censura”: o código de status http n° 451.

A finalidade desse código é informar ao público online que o status do site ou endereço não estão disponíveis por questões legais, aí incluídas ordens judiciais.

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Trata-se sem dúvida de um avanço para a comunidade online e que deverá acomodar especialmente os interesses de ativistas digitais na luta pela liberdade de expressão.

Porém, é preciso destacar que, mesmo assim, poderá haver ordens judiciais que vedem a publicidade da censura, nos moldes da última decisão que bloqueou o Whatsapp: sigilo judicial.

Ainda assim, no geral, é bem possível que passemos a nos deparar cada vez mais com esse código, especialmente depois da superjudicialização que o Marco Civil da Internet implementou.

Um ponto curioso, no documento aprovado pelo IETF, é o reconhecimento dos destinatários preferenciais da censura:

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Há ainda a recomendação de explicar, na página de status, qual lei foi infringida.

A novidade vai ser útil também para fins de pesquisa sobre censura digital.

Agora é aguardar a implementação gradual desse novo código dedo-duro.

Fiquemos de olho!

😰

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