Vem aí o dedo duro da censura judicial na internet: ERROR 451

Quem nunca esbarrou, em suas navegações pela internet, ao clicar em um link ou digitar uma URL, no famigerado “ERROR 404 – Page Not Found”? É o código padronizado pelo Internet Engineering Task Force, ou Força Tarefa de Engenharia da Internet, a força-tarefa que organiza a rede, como bem definiu Demi Getschko. Sempre que um servidor da internet não consegue localizar o conteúdo web uma página ou domínio vinculado a um endereço (URL), a resposta que aparece ao internauta é uma página normalmente sem nenhum tipo de formatação, apenas comunicando-o desse problema.

É um misto de utilidade pública com dever de transparência.

Agora, no último dia 17, o IETF aprovou mais um código padrão, que já está sendo chamado pela comunidade internacional de “dedo-duro da censura”: o código de status http n° 451.

A finalidade desse código é informar ao público online que o status do site ou endereço não estão disponíveis por questões legais, aí incluídas ordens judiciais.

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Trata-se sem dúvida de um avanço para a comunidade online e que deverá acomodar especialmente os interesses de ativistas digitais na luta pela liberdade de expressão.

Porém, é preciso destacar que, mesmo assim, poderá haver ordens judiciais que vedem a publicidade da censura, nos moldes da última decisão que bloqueou o Whatsapp: sigilo judicial.

Ainda assim, no geral, é bem possível que passemos a nos deparar cada vez mais com esse código, especialmente depois da superjudicialização que o Marco Civil da Internet implementou.

Um ponto curioso, no documento aprovado pelo IETF, é o reconhecimento dos destinatários preferenciais da censura:

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Há ainda a recomendação de explicar, na página de status, qual lei foi infringida.

A novidade vai ser útil também para fins de pesquisa sobre censura digital.

Agora é aguardar a implementação gradual desse novo código dedo-duro.

Fiquemos de olho!

😰

Em tempos de Whatsapp bloqueado, entenda o que são as VPN e como navegar com segurança

O País amanheceu, neste dia 17 de dezembro, com uma notícia absolutamente inacreditável: uma juíza da Primeira Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP) determinou a operadoras de telecomunicações de todo o País o bloqueio, em todo o território nacional, do serviço de Whatsapp, deixando milhões de usários sem acesso ao aplicativo. Segundo informações do TJSP, a medida é fruto do descumprimento de uma ordem judicial anterior da mesma magistrada, direcionada ao Facebook, para quebrar o sigilo de dados de uma pessoa investigada em um processo criminal. Diante da alegada recusa da Rede Social em atender ao despacho, foi determinada essa medida como “punição” pelo crime de desobediência.

A par das muitas questões jurídicas acerca do acerto ou não da medida judicial, rapidamente as teles, intimadas, suspenderam o tráfego de dados do serviço e isso causou um alvoroço sem tamanho principalmente na internet.

Começaram a surgir sugestões de aplicativos similares, como o Telegram, além do uso de VPN (Virtual Private Network) como forma de burlar o bloqueio judicial imposto às Teles.

Mas muita gente não tem a menor ideia do que seja essa sigla: VPN.

Pesquisando na internet, encontrei um excelente post do site Revolução Etc. Compartilho aqui apenas os primeiros trechos e recomendo a leitura integral no link de origem!

Boa sorte para quem vai de VPN!

Segurança Digital para Ativistas: O que é VPN e como ela pode tornar sua navegação mais segura

ESCRITO POR , do site Revolução Etc.

Disponível no link: http://revolucao.etc.br/archives/seguranca-o-que-e-vpn-segura/

O que é VPN?

VPN é o acrônimo de Virtual Private Network ou “Rede Virtual Privada“. Nada mais é do que uma rede privada de computadores que utiliza uma rede pública (a internet) como meio de transporte de dados mas em um contexto seguro, como se você estivesse em uma rede local. A diferença é que esses computadores podem estar milhares de quilômetros distantes um do outro. Mas o que torna a VPN algo especial nos dias de hoje, nem é a capacidade de estar em rede a distância, e sim a proteção que essa conexão recebe (conhecida como criptografia) onde através de um “túnel” (tunelamento) criado entre seu computador e o serviço que oferece a VPN, todas as informações trafegadas são criptografadas para que nenhum dado seja interceptado e o seu IP (o endereço do seu computador) é protegidopelo novo IP que você adquire ao usar o serviço de uma VPN.

Como funciona uma VPN?

vpn2Basicamente funciona assim: seu computador, através de um programa instalado na sua máquina (cliente), requisita uma conexão ao servidor da VPN (empresa que oferece tal serviço). Se seu usuário e senha estiverem corretos e você tiver autorização para conectar-se, o servidor cria um túnel (processo conhecido como “tunelamento“) entre seu computador e o servidor da VPN, que codifica (criptografa) os dados trafegados na sua conexão de modo que eles não possam ser interceptados, nem decodificados, nem decifrados ou compreendidos por quem tentar interceptá-los. Nem a empresa que fornece sua conexão com a internet (ISP), nem o provedor de acesso, nem os sites que você acessa são capazes de saber seu IP “real” e nem sua localização geográfica, nem quais sites e/ou quais dados você está trafegando. A partir do momento que você se conecta na VPN, você ganha um novo IP (endereço do seu computador) para navegar na web e passa a ter sua“identidade” protegida.

Continue sua leitura aqui: http://revolucao.etc.br/archives/seguranca-o-que-e-vpn-segura/