Entendendo o Marco Civil da Internet

Olá, pessoal. Fazia um tempo que não escrevia. Vida de pai novato não é fácil. Nada que um pouco mais de planejamento do tempo não possa ajudar. Agradeço pelos últimos emails recebidos. Gostei de algumas sugestões de temas. Vou escrever sobre eles, podem ter certeza! Mas vamos ao que interessa: Marco Civil da Internet.

Como sabem, entrou em vigor no último dia 23 de junho a Lei federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014, conhecida como Marco Civil da Internet. E uma das frases que mais tenho lido e ouvido de amigos e leitores é exatamente essa que registrei como título deste post:

“Quero entender o Marco Civil da Internet!”

Bem, podemos tentar, pelo menos, atender à curiosidade de todos. Não garanto que vão entender, porque, afinal, a lei não é tão simples assim.

Acompanho, profissionalmente, a discussão do MCI desde que o Poder Executivo encaminhou o projeto para o Congresso Nacional (2011). Antes disso, apenas lia notícias sobre o debate público em 2009 e 2010. Mas tive a oportunidade de, literalmente, meter a mão na massa quando o PL saiu da Câmara e chegou ao Senado.

Mas vamos por partes. Como quem avisa amigo é, aqui vai o alerta:

Este post vai ser longo… Tenham paciência!

Nota do Blog: segundo o Read-o-meter, você, leitor, deve investir algo em torno de 26m59s para ler todo o post!

🙂

Um breve contexto histórico.

 

O MCI é fruto de uma iniciativa do Governo Federal em ampla colaboração e diálogo com a sociedade civil. O projeto de lei tramitou no Congresso Nacional (até a sanção presidencial) por exatos 973 dias, cerca de 2 anos e meio.

Apesar da razoável celeridade [sim, 2 anos e meio para se aprovar uma lei no Brasil é um prazo até bem rápido, considerando que uma matéria deve passar pelas duas Casas legislativas (Câmara e Senado) e, ainda, ser sancionada pela Presidente da República!] , a proposta foi intensamente debatida – e combatida – tanto por grupos empresariais que exploram economicamente a internet como por autoridades governamentais, representantes de grupos de ativismo digital, membros de setores da própria sociedade e até mesmo diretamente pelo cidadão conectado aos foros de discussão do projeto e do anteprojeto, esses últimos preocupados especialmente com a garantia de privacidade e com a proteção dos dados do internauta.

Continuar lendo Entendendo o Marco Civil da Internet