Desembargador nega pedido para suspender crítica a restaurante publicada em blog

O desembargador Flávio Rostirola, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, negou, no último dia 28/03, pedido para suspender uma crítica publicada pelo blog Bacco&Bocca ao restaurante Limoncello, de Brasília, com base no que considerou baixa interação de internautas na página, entre outros fundamentos.

Segundo o magistrado, o número de comentários e a quantidade de seguidores do blog não seriam suficientes a ensejar grave dano ao estabelecimento em virtude do conteúdo divulgado, uma vez que não teria havido grande repercussão das críticas.

Entenda o caso

No dia 07/11/2013, o blog Bacco&Bocca publicou post em que os blogueiros relataram suas experiências gastronômicas no restaurante brasiliense que inspirou o título do post – um jogo de palavras com o nome do estabelecimento e o adjetivo “azedo”.

Blog Bacco&Bocca

O viés crítico do conteúdo publicado, porém, não agradou à empresa, que, segundo dados do processo, teria entrado em contato com o Google para obter os dados de identificação dos donos do blog, mas não teve êxito.

“A autora não logrou êxito em demonstrar a circunstância emergencial. Isso porque a publicação foi disponibilizada em 07/11/2013, ou seja, há mais de quatro meses, o que afasta o caráter de urgência.”

A recusa do Google deu ensejo à propositura de uma ação cautelar (processo nº 0008106-88.2014.8.07.0001) com o objetivo de compelir a empresa a fornecer informações completas para identificação do autor do blog ‘baccoebocca’, bem como a retirada do post (…)“. A ação foi distribuída, em primeira instância, à 7ª Vara Cível de Brasília com pedido de liminar, mas a juíza Verônica Torres Suaiden não se convenceu dos argumentos e negou o requerimento do restaurante Segundo a magistrada, o estabelecimento não comprovou um dos requisitos processuais para a concessão da medida liminar – o periculum in mora -, por ter movido a ação quatro meses depois (11/03/2014) que o post foi publicado (07/11/2013). Suaiden também entendeu ter a liminar requerida natureza satisfatória, confundindo-se com o pedido final da ação. Diante disso, indeferiu o pedido.

Recurso para o Tribunal

Inconformada com a decisão, a empresa recorreu para o Tribunal de Justiça, onde o agravo de instrumento foi distribuído à 1ª Turma Cível, sob a relatoria do desembargador Flavio Rostirola, também com pedido liminar (AGI 0006463-98.2014.807.0000). No Tribunal, melhor sorte não teve o restaurante. Rostirola, em decisão monocrática, indeferiu o recurso do restaurante, com base no art. 557 do Código de Processo Civil.

“Verifica-se que este [blog] possui apenas 13 membros e que o post (…) obteve 11 comentários, o que, prima facie, não representaria grande repercussão negativa para o restaurante. (…) Ademais, não se trata de um site eletrônico que ostente um grande número de acessos virtuais.”

Além de ter corroborado o entendimento da juíza da 7ª Vara Cível quanto à natureza satisfativa do pedido liminar, o julgador analisou o suposto número de acessos virtuais do blog e o reputou de baixa visibilidade, o que demonstraria a pouca repercussão das críticas. Em seu despacho, o magistrado analisou, ainda, a doutrina e a jurisprudência acerca do conflito entre direitos constitucionalmente garantidos, como no caso – liberdade de manifestação do pensamento versus preservação da honra e da imagem -, para então concluir que, “no caso vertente, em sede de cognição sumária, não vislumbro a plausibilidade jurídica do direito invocado tampouco a ocorrência de grave dano à parte autora.” O estabelecimento não recorreu da decisão, o que ocasionou seu trânsito em julgado e a consequente baixa do recurso.

Google

A empresa criadora do famoso site de buscas é também proprietária do provedor de aplicações Blogger, onde se hospedam os blogs sob o domínio blogspot.com.

Até o encerramento desta matéria, a empresa da internet não havia sido citada no processo.

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