Justiça rejeita pedido de liminar de usuário contra app Lulu

O juiz Henrique Vergueiro Loureiro, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro central da capital paulista rejeitou, no último dia 27 de novembro, pedido de medida liminar feito pelo estudante de Direito Felippo de Almeida Scolari contra a rede social Facebook e o polêmico aplicativo Lulu para exclusão imediata de seu perfil.

Saiba mais: Jovem de SP processa aplicativo Lulu e o Facebook e pede R$ 27 mil

Scolari, que é noivo, ajuizou ação de indenização por danos morais contra a empresa responsável pelo desenvolvimento do aplicativo, Luluvise Incorporation, e contra a empresa Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda, alegando que se sentiu ofendido com a exposição não autorizada de sua imagem e com comentários que teriam prejudicado sua vida pessoal. Segundo consta no histórico de tramitação da ação, acessível através deste link, o estudante atribuiu como valor da causa a quantia de R$ 27.120,00.

No mesmo dia de protocolo do processo, que foi distribuído ao 2º Juizado Especial Cível da Capital paulista, o pedido de liminar foi negado pelo juiz responsável pela Vara sob o argumento de que, na fase processual em que se encontra a ação, a intervenção judicial seria desnecessária, porque a remoção do perfil do aplicativo é possível a qualquer momento, bastando acessar o link http://company.onlulu.com/deactivate.

Decisão interlocutória – processo 1012716-43.2013.8.26.0016

Mesmo após manifestação do advogado do requerente, Loureiro manteve sua decisão anterior determinando, agora, que as empresas sejam notificadas para prestarem informações que julguem pertinentes.

Por ora, as redes sociais venceram o primeiro round!

Acompanhe o processo: 1012716-43.2013.8.26.0016

2 comentários em “Justiça rejeita pedido de liminar de usuário contra app Lulu”

  1. Acho que seria cabível um agravo de instrumento…. embora seja simples clicar no link e pedir a remoção, tal procedimento só seria devido se a pessoa que tem o perfil exposto tivesse criado cadastro junto ao aplicativo… todavia, o perfil foi repassado ao aplicativo sem autorização…

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    1. Concordamos com você, Guilherme. Certamente que sim. Mesmo o interesse de agir está presente e os requisitos para a concessão da antecipação de tutela. Mas o juiz optou pelo caminho de ponderar a necessidade da medida judicial… como a decisão foi publicada recentemente, não sabemos ainda se o autor agravou. Vamos acompanhar! Se tiver novidades e puder compartilhar aqui conosco, agradecemos. Abraços e obrigado por colaborar.

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