FBI não precisa de autorização para acessar e-mails, revela documento

Fica o alerta! Que não sirva de exemplo à nossa força policial nacional!

TecnoDireito

Há várias interpretações sobre a legislação federal dos EUA sobre privacidade eletrônica.

Toda a comunicação digital feita nos Estados Unidos tem de estar à disposição de agências de investigação sem a necessidade de um mandado – incluindo e-mails, mensagens do Facebook, tweets… Pelo menos é esta a posição do FBI e do Departamento de Justiça do país.

Documento interno obtido pela American Civil Liberties Union (ACLU) revelara que o pensamento dos órgãos está em linha com o do governo da Índia, que lançou um sistema de monitoramento para vigiar os passos digitais da população.

O Guia de Investigações e Operações Domésticas (DIOG) do FBI, publicado em 2012, afirma, por exemplo, que no caso dos e-mails os agentes só precisam de mandados quando as mensagens tiverem menos de 180 dias (disponível aqui, em PDF).

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