Xingamento no facebook custa caro a paulistana

A juíza da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Penha de França, Capital de São Paulo, Dra. ROSANGELA MARIA TELLES, condenou uma moradora de São Paulo a pagar R$ 7.000,00 a título de danos morais por ter publicado ofensas pessoais a uma mulher em páginas no Orkut e Facebook.

Segundo a magistrada, foram usadas expressões e críticas caluniosas, difamatórias e injuriosas “com o intuito de humilhar e diminuir a autora perante a comunidade da ré“. Mesmo em sua defesa, segundo a sentença, a ofensora “ainda apresentou novas ofensas na medida em que asseverou que a autora [ofendida] é pessoa desequilibrada, manipuladora, encrenqueira, é pessoa que não se valoriza e que nunca convolou núpcias“.

A sentença relata uso de expressões e frases “desairosas” da parte da ofensora, tais como:

Nos meus textos nunca dou nome aos bois. Mas eu adoraria dar nome às vacas.

As pessoas têm o direito de serem burras, mas algumas abusam desse privilégio.

Neste halloween, vai ter muita bruxa por aí fantasiada de princesa. Éh, ela é a própria bruxa…até a verruga tem!

Segundo a magistrada:

O art. 220 da Constituição, ao assegurar a liberdade de manifestação do pensamento, da criação, da informação e da expressão, ressalva expressamente a necessidade de observância aos seus demais dispositivos. Não é, portanto, ilimitada a liberdade de manifestação, já que pressupõe o respeito a outras liberdades e direitos também consagrados na Lei Maior, como os referentes à honra e à imagem.

A decisão foi publicada em 23 de janeiro de 2013 e a ré já recorreu ao Tribunal de Justiça.

Acompanhe o processo clicando aqui.

3 comentários em “Xingamento no facebook custa caro a paulistana”

    1. Alan, depende do preconceito. Se tiver sido um preconceito racial, por exemplo, pode ser crime o que você sofreu. Nesse caso, procure a polícia. Se tiver sido preconceito por outros aspectos sociais, culturais, religiosos, sexuais, aí você provavelmente tem direito a uma indenização. O ideal é consultar um advogado.

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